14 de janeiro de 2013

INSTAURADA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO


Em reunião nesta manhã de segunda-feira, 14, acerca do programa BPC (benefício de prestação continuada) na escola, o secretário de Educação, João Paulo, a secretária de Assistência Social, Maria Francisca, Ana Lígia (técnica da secretaria de educação) e Jucilene (coordenadora do CRAS) chegaram à conclusão de que é preciso a elaboração de um plano articulado em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência no município. Decidiu-se então que na próxima sexta-feira, 18, haverá uma reunião às 19hs na secretaria de educação para iniciar a discussão sobre o tema.

“Faz-se necessário, urgentemente, colocar esse tema das garantias dos direitos das pessoas com deficiência na agenda do nosso município. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. Sabemos das nossas limitações municipais, mas é preciso fazer a nossa parte não apenas no âmbito da educação, mas garantir que os direitos dessas pessoas e suas famílias sejam respeitados em todos os setores”, concluiu o secretário de educação, João Paulo.
Fonte: assessoria de comunicação da secretaria municipal de educação.

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