Em requerimento encaminhado à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, o deputado Vivaldo costa (PROS) solicita urgência na criação e instalação de uma “Casa de Albergue”, em cada cidade do Estado.
O parlamentar justifica que o sistema penitenciário brasileiro visa a ressocialização dos apenados, o que, segundo ele, infelizmente vem deixando a desejar nessa missão, seja pelo grande número de apenados, seja pelo quadro deficitário de profissionais que trabalham nesse universo.
“Quando um preso conquista o direito ao cumprimento de pena no regime “semiaberto” ou “aberto”, necessariamente ele continua vinculado à penitenciária na qual estava cumprindo a pena. Contudo, como se sabe, sua família acaba migrando para acidade do cumprimento da pena, gerando um êxodo para as cidades em que se localizam as penitenciárias”, justificou.
Vivaldo disse ainda que hoje não existe um estabelecimento apropriado para receber os apenados que fazem jus ao regimento de cumprimento da pena em modalidade aberta ou semiaberta. “Solicito, assim, que as autoridades responsáveis tomem mais rapidamente possível as medidas cabíveis, para melhorar as condições de segurança tanto dos apenados quanto da população e familiares”, concluiu.
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