TV JCN: 12ª CAMINHADA DOS PEREGRINOS DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 2016

9 de novembro de 2015

ELEIÇÕES 2016: DENEGRIR CANDIDATOS NA INTERNET PODE GERAR DETENÇÃO DE 2 A 4 ANOS

17330280A partir das Eleições 2016, será considerado crime, com detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil, contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. A pena de prisão poderá ser aplicada a quem contratar e também aos que forem contratados para esse fim.

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