“Chega de governo do PT. Chega de corrupção e de economia falida. Tchau, Dilma”. Dessa forma, o deputado federal Felipe Maia (DEM) encerrou, na noite deste sábado (16), seu pronunciamento em defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados neste domingo (17).
O parlamentar destacou os argumentos jurídicos que embasam o pedido de afastamento da chefe do Executivo, como o artigo 85 da Constituição Federal, que aponta ser “crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Carta Magna e, especialmente, contra a probidade na administração e a lei orçamentária”. Segundo Felipe Maia, a Lei de Responsabilidade Fiscal também foi desrespeitada pela presidente Dilma, pois o artigo 36 da Lei diz ser “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
“Não adianta o governo do PT fazer um jogo de palavras para dizer que Dilma Rousseff não cometeu crime. Cometeu, sim, crime de responsabilidade fiscal. Não satisfeita, cometeu outras fraudes como obstrução da Justiça, desobediência e improbidade administrativa. Um rosário de crimes tipificado no Código Penal”, disse.
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