Decreto 1.214
Considerando a possibilidade de intoxicação por fumaça, pelas queimadas das fogueiras, impactando diretamente à saúde respiratória da população, em um período que tratamos da necessidade alarmante de ar puro.
A fiscalização acerca do cumprimento das disposições constantes no presente decreto competirá a Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Comitê gestor de fiscalização das medidas de combate e enfrentamento a COVID-19.
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