O Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) informa que interditou por
irregularidades nas estruturas físicas o "26° Santo Antônio do Povo",
evento alusivo ao mês junino, no município de Santana do Seridó, na
quarta-feira (08). Vale ressaltar que o CBMRN, dentro da legalidade, tentou a
todo instante, viabilizar a realização do evento conforme programado, recebendo
inclusive o projeto para a análise da Prefeitura de Santana do Seridó na noite
da última terça-feira (07), poucas horas antes do início da festividade. No
entanto, a documentação apresentada referente ao projeto do AVCB (Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o CLEP (Certificado de Licenciamento de
Estruturas Provisórias), ERAM DATADOS EM 2018, LOGO DESATUALIZADOS (VENCIDOS).
Por conseguinte, foi orientado a
todo momento ao município que os projetos deveriam ser apresentados com dez
dias de antecedência, além dos trâmites realizados para a liberação do evento,
como: pagamento de taxa de vistoria referente a AVCB, emissão de ART de
manutenção dos sistemas de prevenção contra risco e incêndio; apresentação do
projeto do evento temporário, pagamento da taxa de análise e vistoria (TCLEP),
apresentação das ART e entre outras providências. Apesar do projeto ter sido
aprovado e atualizado posteriormente, o setor de vistoria foi até o local e
constatou que não tinha sido instalado nenhum dos preventivos necessários na
edificação permanente. Diante da necessidade de proteção à sociedade local e em
razão da imposição prevista pela legislação (lei complementar 601, de 07 de
agosto de 2017), o evento foi INTERDITADO e a equipe de vistoriadores no dia
seguinte (09) retornou para verificar o cumprimento das pendências para que
todas as medidas de segurança sejam devidamente instaladas e estejam em pleno
funcionamento dentro da legalidade, sendo realizada a desinterdição.
Diante dos fatos e das análises
técnicas, o Corpo de Bombeiros Militar do RN reitera, acima de tudo, o
compromisso com a prevenção e a segurança da população potiguar, orientando a
todos os organizadores de eventos públicos e privados que cumpram fielmente com
as normas de proteção Contra Incêndio e Controle de Pânico do Estado do RN.
Neste momento, os bombeiros de Caicó ainda estão no local realizando uma nova vistoria do evento. A estrutura definitiva foi liberada, porém, a estrutura de eventos temporários ainda está em processo de vistoria.
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