O deputado federal João Maia (PR/RN) apresentou a Câmara Federal, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei nº 6550/2009, que torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.A justificativa do deputado para criar a Lei está na deficiência que os municípios sentem em formar equipes para trabalhar no Programa Saúde da Família. A maioria dos médicos formados prefere trabalhar nas capitais, prestando atendimento em hospitais particulares, em detrimento ao trabalho no serviço público nas pequenas e grandes cidades.
O Projeto de Lei propõe ainda a obrigatoriedade apenas para aqueles graduados em universidades federais, com remuneração assegurada e prestação de serviço por um ano, após a conclusão do curso de medicina.
A intenção do parlamentar é, através de uma Lei, eliminar a dificuldade de contratação de médicos, garantir o acesso à saúde pelas classes mais humildes, além de assegurar uma formação mais humana, ética e compromissada aos estudantes de medicina.
O presidente Michel Temer ainda não deu o despacho.
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