ELEIÇÃO 2010 - RICARDO MOTTA É O PRÓXIMO A RESPONDER POR PROPAGANDA ANTECIPADA

Procuradoria Regional Eleitoral pede aplicação de multa ao deputado estadual por utilizar propaganda do PMN para promoção pessoal.

O deputado Ricardo Motta deverá responder pela utilização da propaganda partidária do Partido da Mobilização Nacional (PMN) para promoção pessoal, segundo conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) ajuizada nesta terça-feira (6), junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda do PMN veiculada nos dias 9, 12, 14 e 16 de abril que deveria ter sido utilizada para divulgar o programa do partido teria sido “desvirtuada”. De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Ricardo Motta realizou propaganda eleitoral em período vedado (antes do dia 6 de julho), exaltando realizações pessoais como parlamentar e veiculando ligação expressa de seu nome ao partido e ao número da respectiva legenda, caracterizando de forma subliminar propaganda antecipada, completamente desvirtuada da propaganda partidária.

Segundo o procurador, frases citadas pelo deputado como “saúde é prioridade no nosso mandato” e “você sabe, são 20 anos de serviços prestados”, demonstram claramente a extrapolação dos limites da propaganda partidária.

“A propaganda subliminar está na valorização do representado apresentando uma plataforma de priorização da saúde, demonstrando que tem 20 anos de serviços prestados, numa alusão de nítida promoção pessoal”, destaca o procurador.

Segundo a representação, apesar de não ter havido pedido expresso de voto, o enaltecimento das qualidades e atributos pessoais, juntamente com a exposição ao cargo e o número da legenda do partido, iguais às do período eleitoral, funcionam, decisivamente, como propaganda subliminar extemporânea.

A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97), com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN