O Brasil está passando por uma
grande onda de greves em vários municípios e estados do país. É greve de
ônibus, saúde, educação, da polícia, dentre outros órgãos. A maior parte dessas
greves é considerada ilegal pela justiça.
No
caso da educação, as greves são por causa do não pagamento do piso salarial
estipulado pelo Governo Federal por meio da Lei n° 11738, de 16 de julho de
2008. Este ano, o piso foi reajustado em 22,22%, passando de R$ 1.187,14 para
R$ 1.451,00. Porém, governos estaduais e municipais têm se mostrado inflexíveis
diante da reivindicação do magistério de que seja cumprida a Lei Federal do
Piso.
De
acordo com o Ministério da Educação parcela dos recursos para o pagamento do
piso sairá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), e a Prefeitura ou Estado que não tiver condições de pagar o piso,
enviasse um relatório para o Ministério explicando o porquê do não pagamento do
piso, pois assim, o Ministério complementaria o pagamento. Só que a maioria dos
governantes não pagam o piso e não enviam o relatório para o Ministério da
Educação.
Em
face disso, os profissionais da educação decidiram entrar em greve em grande
parte dos municípios brasileiros. Porém, os governantes entram na justiça pela
ilegalidade da greve, e como são mais poderosos, conseguem a ilegalidade da
greve.
Aí
se pergunta: por que, em vez da justiça condenar uma greve justa, não faz valer
a lei e fiscaliza as administrações públicas? Por que não procura saber por que
as prefeituras não pagam o piso nacional dos professores? O que é feito com o
dinheiro do Fundeb?
Se
a Justiça, antes de decretar ilegal uma greve de professores, que reivindicam o
cumprimento da Lei do Piso Nacional, fiscalizasse o verdadeiro destino do
dinheiro público, com certeza todas as prefeituras pagariam o piso dos
professores, pois, com o professor valorizado, só quem tem a ganhar é a
população, com uma melhor qualidade de ensino.
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