No segundo semestre deste ano, o Brasil poderá contar com propostas de normas e recomendações formais específicas para o combate à violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em razão do exercício da atividade. As ameaças e os ataques sofridos pela categoria estão sendo analisados por um grupo de trabalho específico sobre o tema, criado na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
O Grupo de Trabalho (GT) sobre
Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo vai acompanhar, inicialmente,
cerca de 50 casos desse tipo, entre eles as ameaças a jornalistas que foram
obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem publicado
reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.
Atualmente, tramita no Congresso
Nacional o Projeto de Lei que transfere à esfera federal a responsabilidade de
apurar crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. De autoria
do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à
Polícia Federal a responsabilidade por investigar crimes contra jornalistas
quando autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias,
transferindo também o julgamento para a Justiça Federal.
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