24 de maio de 2016

PAUTA DO CONGRESSO PREVÊ VOTAÇÃO NESTA TERÇA DA NOVA META FISCAL




O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (24) a proposta de revisão da meta fiscal para 2016. A sessão está marcada para começar às 11h. Mais cedo, às 10h, a Comissão Mista de Orçamento discutirá a matéria, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou o plenário para votar o texto ainda que o colegiado não tenha votado o texto.

A proposta de revisão da meta fiscal de 2016 prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões. Inicialmente o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal para autorizar déficit de R$ 96.65 bilhões. Na última sexta (20), porém, a equipe econômica do presidente Michel Temer apresentou projeto defendendo o déficit maior.
Se deputados e senadores não aprovarem a nova projeção, o governo terá de cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões. Na prática, em meio a um momento de crise econômica e diante de um cenário em que o governo deve gastar mais do que arrecadar, isso pode paralisar o governo.

Nesta segunda-feira (23), o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso para entregar ao presidente do Congresso Nacional a nova proposta de revisão da meta fiscal. Ele foi à reunião acompanhado do ministro afastado Romero Jucá (Planejamento), além de Henrique Meirelles (Fazenda), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Após o encontro, Renan Calheiros falou rapidamente com jornalistas na entrada do gabinete da presidência do Senado. O peemedebista disse que fará "o possível" para que o Congresso aprove a redução da meta porque, o que está "em jogo" não é o governo Temer, mas, sim, disse, o "interesse nacional".

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