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17 de maio de 2014

“AÇÃO DO NOSSO MANDATO GARANTE QUE O RN SEJA O 1° ESTADO DO PAÍS A EQUIPAR 100% DOS CONSELHOS TUTELARES”, AFIRMA FÁTIMA


A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou nesta sexta-feira (16), em Caicó, da audiência pública que tratou o Papel do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, e sobre o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Evento foi uma proposição do vereador Rangel.

“O Conselho Tutelar é o principal instrumento de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente na estrutura do serviço público em funcionamento nos municípios brasileiros. Porém, a precariedade na estrutura física dos conselhos compromete e muito a atuação dos profissionais. Sensível a essa realidade, o nosso mandato tem apresentado emendas ao OGU, que está garantindo a equipagem de todos os conselhos tutelares em funcionamento no RN. Dessa forma seremos o primeiro estado do país a ter 100% dos conselhos equipados com um kit”, destacou a deputada Fátima Bezerra.

O prefeito de Caicó, Roberto Germano declarou que a deputada Fátima deu uma contribuição muito grande para que os conselhos tutelares do RN possam funcionar melhor. Palavras que foram endossadas pelo conselheiro tutelar Reginaldo, que agradeceu a parlamentar pelo kit que é composto de: 01 automóvel; 05 computadores; 01 impressora multifuncional; 01 refrigerador; e, um bebedouro.

Durante a audiência, Fátima recebeu um oficio do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas e Cooperativa dos Motoqueiros Taxistas Autônomos de Caicó no sentido de que seja feita uma emenda na Lei dos Taxistas, para que sejam estendidos também a esses profissionais os mesmo incentivos (redução do IPI e ICMS). De pronto a deputada ressaltou a justeza dessa reivindicação e se comprometeu em encampar luta.


Presentes na audiência: o prefeito de Serra Negra do Norte, Urbano Faria, gestores, vereadores e secretários de todo o Seridó, bem como conselheiros tutelares, OAB, e demais representações sociais.

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