AUDIÊNCIA DEBATE FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA APOSENTADOS

Servidores de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do RN, na manhã desta sexta-feira (09), para debater a PEC 555/2006 que trata do fim da contribuição para a previdência dos servidores aposentados. A Audiência Pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e vista discutir a matéria que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.

Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representeou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert. 

Uma reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada esta manhã (09) na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a plenário. “Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo”, disse.