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4 de junho de 2014

HENRIQUE ALVES VIABILIZA ACORDO PARA VOTAR LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS NA TERÇA-FEIRA (10)


Brasília (DF) – Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10). O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações. 

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma. Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

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