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3 de junho de 2014

Pedido de impeachment contra Rosalba é aprovado pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, RosalbaCiarlini. O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN).

A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.

É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

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