A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da
Assembleia Legislativa votou pela admissibilidade formal de tramitação do
pedido de impeachment – Denúncia por Crimes de Responsabilidade – contra a
governadora do Estado do Rio Grande do Norte, RosalbaCiarlini. O processo será
encaminhado para a Mesa Diretora da ALRN que vai designar uma comissão especial
formada por todos os partidos com assento na Casa para emitir parecer sobre o
mérito do pedido feito por representantes do Movimento Articulado de Combate à
Corrupção (MARCCO/RN).
A comissão emite parecer que seguirá para votação no Plenário. Caso a denúncia
seja admitida pela maioria dos deputados, a Mesa Diretora emite ato para que
seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais
eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do
Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
É instalado o Tribunal
Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e
cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia. O
afastamento definitivo, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal
Especial e aprovação de dois terços de seus membros.
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