O Governo Federal anuncia hoje um programa nacional de desburocratização que, entre outras medidas, possibilitará a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa Simples, que irá unificar dados das Juntas Comerciais de todo o País. De acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), há no Brasil cerca de 1,3 milhões de CNJPs inativos por dificuldades de fechamento.
“Esse programa irá facilitar a abertura e o fechamento de empresas, que hoje é um das maiores dificuldades enfrentadas pelos empresários”, diz o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto.
Na cerimônia de apresentação do programa, que terá a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da SMPE , Guilherme Afif Domingos, deverá apresentar o projeto de revisão das tabelas do Simples Nacional, com a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete.
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