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11 de fevereiro de 2015

RAFAEL MOTTA DESTACA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO EM BRASÍLIA


Com o voto favorável do deputado federal Rafael Motta (PROS), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, a chamada PEC do orçamento impositivo. A proposta torna obrigatória a execução de emendas parlamentares por parte do Governo Federal. A matéria é semelhante a que Rafael Motta propôs e viu aprovada na Câmara Municipal de Natal, no período em que foi vereador da capital. 

Segundo Rafael Motta, com o orçamento impositivo é possível dar maior independência ao trabalho do Legislativo, uma vez que impede o Executivo de se utilizar da liberação ou não das emendas como forma de pressionar o parlamentar. 

“Várias vezes já se noticiou que o chefe do Executivo estaria condicionado a execução de emendas à aprovação de matéria do interesse dele no Congresso e é, justamente, isso que queremos acabar aprovando o orçamento impositivo. Desta forma, o parlamentar ganha mais independência e autonomia para trabalhar”, afirmou Rafael Motta. 

Vale ressaltar que, atualmente, em Natal, o orçamento já é impositivo para as emendas parlamentares, resultado do trabalho de Rafael Motta. No ano passado, o parlamentar aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a emenda que estabeleceu a obrigatoriedade da execução de ações e projetos adicionados pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA).

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