TV JCN: 12ª CAMINHADA DOS PEREGRINOS DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 2016

7 de julho de 2016

JUIZ DE ACARI CONFIRMOU FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MARFRAN SANTOS AO PTB


O Juiz Eleitoral de Acari Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo deferiu o pedido feito pelo Vereador de Carnaúba dos Dantas Marfran de Medeiros Santos, para que fosse considerada a sua filiação ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Marfran havia se filiado ao PTB no dia 30 de março de 2016, mas o diretório estadual não encaminhou a lista ao TSE contendo o seu nome, motivo pela qual seu nome não estava apto a disputar as eleições municipais deste ano.

Para o juiz, “restou comprovada a sua filiação junto PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, em 30/03/2016, apesar de seu nome não constar na relação oficial do Partido disponível no sistema filiaweb” e asseverou ainda que, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a filiação partidária pode ser demonstrada por outros meios de prova, tendo inclusive expedido Súmula neste sentido”.

O juiz determinou ainda que o Cartório Eleitoral providencie a intimação do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, por seu representante, para que seja feita a submissão do nome do requerente no sistema filiaweb, quando do retorno do período de submissão das listas, em outubro do corrente ano, nos termos do artigo 4º da Resolução 23.114/2009.

Com essa decisão, o Vereador Marfran Santos é candidato a uma vaga na Câmara de Vereadores de Carnaúba dos Dantas.

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