A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na reunião ordinária desta quarta-feira (16), o requerimento do deputado federal Rafael Motta (PROS) solicitando a realização de uma audiência pública, para discutir dois projetos de lei que o parlamentar é relator na Comissão. As matérias tratam da destinação de mais recursos para a merenda e transporte escolar.
O objetivo do deputado Rafael Motta é debater os projetos 2505/2015 e 2508/2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios do Brasil, para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar.
"Os projetos em questão são de grande relevância para a educação do país e são proposições da comissão especial criada na Casa para analisar o Pacto Federativo, que trata da nova leitura sobre a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações dos entes da federação. Entendo que a ampla discussão sobre as matérias é de extrema importância, pois a sua aprovação tem consequências diretas no acesso e na oferta de uma educação de qualidade em todo o Brasil", argumentou Rafael Motta.
A audiência deverá reunir o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar; a coordenadora Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Manuelita Falcão Brito; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Eduardo de Schamps; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.
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