O resultado das Eleições deste ano nos 223 municípios paraibanos já começou a gerar o chamado “3º turno” da disputa eleitoral, com o ajuizamento das chamadas Ações de Investigações Judiciais (Aijes), com o objetivo de impugnar o registro de candidaturas dos eleitos junto à Justiça Eleitoral.
Conforme levantamento da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) feito até quarta-feira passada, junto as 77 zonas eleitorais do Estado, já estão em tramitação 29 Aijes.
Essas ações que deverão desembarcar em grau de recurso junto a Corte Eleitoral a partir do próximo ano, são ajuizadas pelos representantes dos partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de pedir a abertura de investigação judicial para apurar a suposta prática de crime eleitoral, abuso de poder político, econômico ou de autoridade, conduta vedada, bem como a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
O presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que a Corte estará de prontidão para apreciar os recursos que seja interpostos contra as sentenças que sejam proferidas pelos juízes eleitorais em relação as Aijes que já começaram a ser ajuizadas.
O presidente ressaltou, no entanto, que espera que não ocorra como nos pleitos passados, em que o TRE-PB bateu recorde em número de ações relativas ao processo eleitoral, com quase 500 ações, chegando a registrar seis vezes mais processos judiciais do que Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará. “Agora a Corte já possui medidas punitivas, para que não ocorram ações descabidas ou demandas impetradas por litigância de má-fe”, ressaltou o presidente.
Porém, o chamado ‘3º Turno’ é algo natural, e garantindo pela Legislação Eleitoral. Assim, até a data da diplomação, que vai de 23 de novembro a 19 de dezembro, é permitido o ajuizamento das chamadas Aijes, tanto pelos representantes de partidos e coligações, quanto por candidatos, terceiro interessado e o Ministério Público Eleitoral.
O advogado destacou, ainda, o caso ocorrido no município de São José do Sabugi, cidade próxima a Santa Luzia, onde segundo ele, há denúncia de doação de casas populares em período da eleição, sem as mesmas estarem concluídas. “Para se ter uma ideia, houve até a realização de showmício, que animou comício da candidata, doação de exame de vista com finalidade eleitoral, e o que é pior, houve compra de voto com bem público, foi doado máquina de costura industrial em troca do voto de uma família”, informou.
O advogado Newton Vita está atuando em mais de 50 municípios paraibanos, fazendo a defesa de prefeitos eleitos, e mesmo ações judiciais eleitorais, nestes casos com o fim de cassar mandatos daqueles que foram eleitos de forma irregular.
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