A deputada federal Fátima Bezerra
(PT) participou nesta sexta-feira (16), em Caicó, da audiência pública que
tratou o Papel do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos da criança e do
adolescente, e sobre o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Evento foi uma proposição do vereador
Rangel.
“O Conselho Tutelar é o principal
instrumento de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente na estrutura
do serviço público em funcionamento nos municípios brasileiros. Porém, a
precariedade na estrutura física dos conselhos compromete e muito a atuação dos
profissionais. Sensível a essa realidade, o nosso mandato tem apresentado
emendas ao OGU, que está garantindo a equipagem de todos os conselhos tutelares
em funcionamento no RN. Dessa forma seremos o primeiro estado do país a ter
100% dos conselhos equipados com um kit”, destacou a deputada Fátima Bezerra.
O prefeito de Caicó, Roberto
Germano declarou que a deputada Fátima deu uma contribuição muito grande para
que os conselhos tutelares do RN possam funcionar melhor. Palavras que foram
endossadas pelo conselheiro tutelar Reginaldo, que agradeceu a parlamentar pelo
kit que é composto de: 01 automóvel; 05 computadores; 01 impressora
multifuncional; 01 refrigerador; e, um bebedouro.
Durante a audiência, Fátima
recebeu um oficio do Sindicato dos Motoqueiros Taxistas e Cooperativa dos
Motoqueiros Taxistas Autônomos de Caicó no sentido de que seja feita uma emenda
na Lei dos Taxistas, para que sejam estendidos também a esses profissionais os
mesmo incentivos (redução do IPI e ICMS). De pronto a deputada ressaltou a
justeza dessa reivindicação e se comprometeu em encampar luta.
Presentes na audiência: o
prefeito de Serra Negra do Norte, Urbano Faria, gestores, vereadores e
secretários de todo o Seridó, bem como conselheiros tutelares, OAB, e demais
representações sociais.
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